Termos de Uso

BuzzLead Última versão: 06 de janeiro de 2020

A Plataforma “BuzzLead”, incluindo website e aplicativo, são de titularidade da sociedade empresarial BUZZLEAD TECNOLOGIA E MARKETING LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 20.523.558/0001-69, com sede na Av. do Comércio, Nº 25, Sala 1107, Vila Maria José, em Goiânia – GO, CEP 74.815-457. Se necessário, entre em contato conosco pelo e-mail "contato@buzzlead.com.br".

ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO”

Leia atentamente o presente documento (“contrato eletrônico”), que estabelece os termos e condições para a relação jurídica entre a BuzzLead e o Usuário desta Plataforma. Todo e qualquer tipo de uso da Plataforma BuzzLead está condicionado à aceitação destes Termos de Uso.

Portanto, caso não esteja de acordo com seu conteúdo, não faça qualquer tipo de uso da respectiva plataforma.

  1. 1. TERMOS DE USO E REGRAS DO CONTRATO

    1. OBJETO – Por meio destes Termos de Uso (em um Contrato de Licença de Uso de Plataforma SaaS – “Software as a Service”), a BuzzLead oferece ao Usuário o direito de uso (“licença”) de sua Plataforma, nos limites do Plano contratado e conforme as regras e condições adiante delimitados.
      1. PLATAFORMA – Plataforma “BuzzLead” oferece ao Usuário acesso às tecnologias necessárias para que, por conta própria, proceda à gestão de suas estratégias de marketing, no âmbito de um "Programa de Indicações".
      2. LICENÇA DE USO – O presente documento (Termos de Uso) é o instrumento contratual por meio do qual a Plataforma “BuzzLead” é licenciada, fixando os limites e condições para seu uso, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.609/98, em um compromisso não exclusivo e não perpétuo – motivo pelo qual fica reservado à BuzzLead o amplo e incondicionado direito de modelar, atualizar e gerir as funcionalidades e regras de uso da Plataforma, bem como o teor destes Termos de Uso
    2. RESPONSABILIDADES – Por meio destes Termos de Uso, a BuzzLead somente se responsabiliza pelo oferecimento e correto funcionamento das tecnologias referentes à Plataforma e pelas atividades relacionadas ao SETUP, ficando claro que:
      1. ESTRATÉGIAS DE MARKETING – O Usuário é o único responsável pela implementação e gestão de todas as questões relacionadas às suas estratégias de marketing e de seu Programa de Indicação, incluindo, mas não se limitando, a: produção de materiais gráficos (online ou impresso, como websites, landing pages, etc.); custeio e disponibilização de premiações; pessoal envolvido no gerenciamento interno do uso da Plataforma; ferramentas eventualmente integradas à Plataforma; etc.
      2. USO DE DADOS – O Usuário é responsável pelos dados coletados a partir do seu Programa de Indicação, sendo responsável por viabilizar a obtenção do consentimento dos titulares ou efetivar o tratamento mediante outra hipótese legal cabível.
      3. USO DA PLATAFORMA – O funcionamento da Plataforma condiciona-se a interação e uso por parte do Usuário, bem como eventual integração à sua Plataforma de CRM ou e-commerce – ficando o Usuário responsabilizado por estas atividades e pelos prejuízos decorrentes do não aproveitamento integral dos benefícios disponibilizados pela Plataforma, bem como do mal e/ou inadequado uso ou funcionamento desta, quando decorrer de suas ações ou omissões.
      4. RECOMPENSAS – O oferecimento, custeio, entrega e demais questões relacionadas a recompensas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, não tendo a BuzzLead qualquer obrigação perante os beneficiários destes.
    3. EXCLUSIVIDADE DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES – A BuzzLead não garante a exclusividade na prestação dos serviços objeto deste contrato, ficando integralmente autorizada a prestar serviços idênticos em forma e teor a terceiros, ainda que concorrentes do Usuário.
    4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE - A Buzzlead dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

  2. 2. USO E FUNCIONAMENTO DA "PLATAFORMA"

    1. SETUP – Para o correto uso e funcionamento da Plataforma, respeitados os limites do plano contratado pelo Usuário, deverá ser realizado SETUP, mediante colaboração do Usuário com a BuzzLead, em até 5 reuniões não-presenciais, com base em Cronograma de Atividades apresentado pela BuzzLead, com o fim de:
      1. PROGRAMA DE INDICAÇÕES – Criação e/ou otimização do Programa de Indicações, por meio dos seguintes itens: Diagnóstico; segmentação de público-alvo; definição de recompensas e incentivos; estratégias de Abordagem e Comunicação; dentre outros;
      2. CONFIGURAÇÃO – Implementação e configuração do Programa de Indicação no ambiente da Plataforma BuzzLead;
      3. TREINAMENTO – Treinamento do Usuário e de sua equipe para uso da Plataforma e gestão de suas estratégias;
      4. LANÇAMENTO – Lançamento do Programa de Indicações na rede, fato que caracteriza a conclusão do SETUP.
    2. SETUPS ADICIONAIS – Caso o Usuário decida contratar novo SETUP, a fim de que sejam implementadas novas campanhas ou estratégias, deverá ser pago valor equivalente a um novo SETUP.
    3. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INDICAÇÕES – Lançado o Programa de Indicações, fica o Usuário responsável por gerenciá-lo por meio da Plataforma e de suas funcionalidades.
    4. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INDICAÇÕES – O Programa de Indicações será executado conforme definido em SETUP – podendo ser o INDICADOR bonificado com uma “recompensa”, conforme estratégias/regras definidas e geridas pelo Usuário.
      1. INTEGRAÇÃO À PLATAFORMAS DE TERCEIROS – O uso e o correto funcionamento de aspectos essenciais da Plataforma e do Programa poderão ser condicionados a integração ao sistema de CRM (“customer relationship management”) do Usuário – para fim de acompanhamento do avanço da oportunidade no funil de vendas e de conversões ou sistemas de e-commerce para acompanhamento da situação do pagamento de pedidos feitos através de indicações pela plataforma.
      2. USO DA RECOMPENSA PELO INDICADOR – Fica o Usuário responsável por definir o teor das recompensas a serem oferecidas aos Indicadores, bem como por definir eventuais regras ou limites relacionados à entrega e/ou ao uso da RECOMPENSA pelo respectivo bonificado; fica claro, mais uma vez, que o oferecimento, custeio, entrega, garantia e demais questões relacionadas às recompensas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, não tendo a BuzzLead qualquer obrigação perante os beneficiários destes.
      3. USO DO BENEFÍCIO PELO INDICADO – Fica claro que a fruição, uso e/ou consumo do BENEFÍCIO pelo indicador recompensado poderá ser feito única e exclusivamente perante a empresa contratante da Plataforma (“Usuário”) – podendo ser identificado e especificado o endereço no qual o benefício poderá ser utilizado

  3. 3. PLANOS, PAGAMENTOS, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

    1. PLANO - Fica estabelecido que o Plano contratado pelo Usuário tem base e possui limites estabelecidos por quantidade de "Indicações", para “Campanhas” e de “Conversões”, conforme especificado no contrato (proposta) próprio.
    2. PAGAMENTOS – Ficam definidas as seguintes regras e parâmetros, para pagamento pelos serviços prestados pela BuzzLead e direitos outorgados ao Usuário:
      1. PAGAMENTO PELO SETUP – Ficará a CONTRATANTE imediatamente obrigada a realizar o pagamento do valor total estabelecido em contrato , por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, conforme detalhamento abaixo, antecipadamente ao início do serviço:

        Parágrafo Único: Fica claro que, em caso de desistência da contratação da Plataforma após o início do SETUP, a restituição de valores seguirá a seguinte regra: (a) Cancelamentos ocorridos antes da reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações permitirão restituição de apenas 50% (cinquenta por cento) do valor total devido a título de SETUP; (b) Cancelamentos ocorridos após a reunião inaugural de Criação do Programa de Indicações não irão gerar qualquer restituição de valores ao CONTRATANTE, que ficará obrigado ao pagamento integral do valor total referente ao SETUP.

      2. MENSALIDADE PELO LICENCIAMENTO – No ato da assinatura do Contrato, pelos direitos de uso do software ("gerenciamento"), antecipadamente ao uso dos serviços, fica a CONTRATANTE obrigada ao pagamento de mensalidade, na data ajustada entre as PARTES, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, conforme o PLANO contratado – ficando claro que, caso a CONTRATANTE venha a atingir os limites do PLANO contratado antes de finalizado o período mensal, a eventual contratação de novo PLANO fixará nova data de pagamento.
      3. INADIMPLÊNCIA – O não pagamento dos valores devidos, a título de SETUP ou de mensalidade, na data acordada, interromperá imediata e automaticamente o funcionamento da Plataforma, independente de notificação, ficando suspenso o registro de indicações e o acesso à plataforma.
    3. CONSUMO PREMATURO DOS LIMITES DO PLANO – Em caso de consumo da quantidade total de indicações e/ou de conversões antes da renovação do mês, não haverá possibilidade de contratação de quantidade adicional de indicações ou de conversões – tendo o cliente a opção de recontratar o plano, ou de contratar upgrade de plano (e, em qualquer dos casos, a data de renovação do plano será automaticamente alterada).
      1. AVISO - Será o CONTRATANTE automaticamente avisado pela BUZZLEAD na hipótese de que a quantidade de indicações ou de conversões atinja 80% (oitenta por cento) dos limites contratados.
    4. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO – No que se refere ao serviço recorrente de gestão do programa de indicações, o presente Contrato de Licença de Uso (“Termos de Uso”) terá Vigência de 30 (trinta) dias, mantendo-se com renovação mensal automática, conforme a data do pagamento definida.
      1. CANCELAMENTO DO PLANO – O Cancelamento do Plano poderá ser feito por qualquer das PARTES, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, contados da data da renovação mensal automática.

  4. 4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO – Fica o Usuário, no uso da Plataforma, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas legais cabíveis, integralmente obrigado a:
      1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO – Todo e qualquer uso da presente Plataforma condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do Usuário, em relação às regras deste Termos de Uso e ao teor da Plataforma.
      2. COMUNICAÇÕES – Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas pela Plataforma serão entregues.
      3. REGRAS DE USO E LEGISLAÇÃO – Respeitar presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.
      4. USOS PROIBIDOS, HACKING E MÁ-FÉ – Privar-se de: utilizar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes à BuzzLead, sua Plataforma ou seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a BuzzLead, outros Usuários ou terceiros.
    2. SEGURANÇA DA PLATAFORMA – Fica a BuzzLead obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.
      1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – A BuzzLead não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
    3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA – Devido às limitações técnicas naturais às tecnologias e a eventuais fatos não previstos (como caso fortuito e força maior), a BuzzLead não garante que os serviços funcionarão 24 horas por dia, sem interrupções, tampouco que os serviços serão fornecidos livres de erros e completamente seguros.
      1. SERVICE LEVEL AGREEMENT (SLA) - A BuzzLead, neste ato, garante à CONTRATANTE que a Plataforma e os seus serviços associados deverão respeitar o "tempo de disponibilidade mínima" de 98% (noventa e oito por cento), não contabilizados "períodos de manutenção" informados com o mínimo de 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, desde que a indisponibilidade não seja superior a 6h (seis horas), tampouco interrupções emergenciais que ocorram entre 00h (meia-noite) e 06h (seis horas).
    4. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E NA PLATAFORMA – Como “licenciante” da Plataforma, a BuzzLead reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso e/ou em sua Plataforma (seja para adicionar, suprimir ou alterar qualquer elemento).
      1. REGRAS COMPLEMENTARES – Fica a BuzzLead totalmente livre para instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou email, ainda que não sejam implementadas alterações nos presentes Termos de Uso.
      2. ALTERAÇÕES E RESCISÃO – O Usuário compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso ou na Plataforma (as quais, conforme a gravidade, serão informadas antecipadamente ao Usuário) – e, caso venha a discordar do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e proceder ao Cancelamento de seu Plano.
      3. TRANSPARÊNCIA – Deverá o Usuário ser informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso da Plataforma, por meio de comunicação de preferência da BuzzLead (como, exemplificativamente: e-mail, notificação, banner etc.).

  5. 5. CADASTRO, CONTA E ACESSO

    1. CADASTRO E INFORMAÇÕES – Aquele que deseja se tornar Usuário da Plataforma deverá ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro.
      1. INFORMAÇÕES E VERIFICAÇÃO – Os Usuários ficam integralmente responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a prestar as informações eventualmente requisitadas pela BuzzLead para fins de verificação de informações – sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro, não se responsabilizando a BuzzLead pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.
    2. SEGURANÇA DA CONTA DE ACESSO – Efetuado o Cadastro, o Usuário passará a ter acesso à Plataforma por meio de login e senha (dados os quais são pessoais e intransferíveis), responsabilizando-se o Usuário pela segurança de seus dados de acesso, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiro, bem como pela fiscalização destes usos.
      1. PREJUÍZOS – A BuzzLead somente poderá ser responsabilizada por prejuízos causados aos Usuários em decorrência de acessos e/ou usos não autorizados à Plataforma por meio de seu Cadastro caso fique identificado, de maneira objetiva e inquestionável, sua culpabilidade na falha de segurança dos dados de acesso do Usuário.
      2. USOS NÃO AUTORIZADOS – Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus dados de acesso sem sua autorização, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à BuzzLead.

  6. 6. CLÁUSULAS GERAIS

    1. CONTATO – Para o contato entre a BuzzLead e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “contato@buzzlead.com.br” - obrigando-se o Usuário a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
    2. PROPRIEDADE INTELECTUAL – A presente Plataforma e todos os seus elementos (incluindo: websites; aplicativos mobile; linhas de programação, documentos e arquivos; comunicações realizadas por qualquer meio; publicações em blogs, redes sociais etc.; dentre outros) são de propriedade, titularidade e controle exclusivos da BuzzLead.
    3. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES – A BuzzLead está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.
    4. FORO – Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.